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Normas Jurídicas

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Resultado da Pesquisa: 1711 norma(s) encontrada(s) do total de  2442 normas jurídicas.
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   LO 807/2018 - Lei Ordinária - 08/10/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LO 805/2018 - Lei Ordinária - 20/09/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LO 794/2018 - Lei Ordinária - 20/09/2018
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, O PROGRAMA RESGATANDO A HISTÓRIA DOS BAIRROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LO 804/2018 - Lei Ordinária - 17/09/2018
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LO 803/2018 - Lei Ordinária - 27/08/2018
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LO 802/2018 - Lei Ordinária - 27/08/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 034, DE 29 DE JUNHO DE 2001, QUE CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ E ESTABELECE AS DIRETRIZES DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LO 801/2018 - Lei Ordinária - 27/08/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 075, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LO 800/2018 - Lei Ordinária - 27/08/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 761, DE 05 DE JANEIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA E DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LO 796/2018 - Lei Ordinária - 27/08/2018
APROVA O PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO DE ITAPOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LO 799/2018 - Lei Ordinária - 23/08/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LO 786/2018 - Lei Ordinária - 23/08/2018
INSTITUI COMO AGOSTO LARANJA, A TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO E O INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LO 798/2018 - Lei Ordinária - 20/08/2018
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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