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Normas Jurídicas

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Resultado da Pesquisa: 310 norma(s) encontrada(s) do total de  2442 normas jurídicas.
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   DL 83/2018 - Decreto Legislativo - 03/09/2018
NOMEIA MEMBRO PARA COMPOR A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 81/2018 - Decreto Legislativo - 05/06/2018
DECRETA A APROVAÇÃO PELO PLENÁRIO DAS CONTAS ANUAIS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 80/2018 - Decreto Legislativo - 28/05/2018
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 1º DE JUNHO DE 2018 NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 82/2018 - Decreto Legislativo - 26/05/2018
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO TERMO DE BAIXA DEFINITIVO Nº. 01/2018 DA COMISSÃO DE PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 79/2018 - Decreto Legislativo - 18/05/2018
DISPÕE SOBRE O PEDIDO DE AUSÊNCIA DO VICE-PREFEITO, POR PERÍODO SUPERIOR A 15 DIAS, DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, NOS TERMOS DO ART.65 DA LEI ORGÂNICA DE ITAPOÁ.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 78/2018 - Decreto Legislativo - 17/05/2018
CERTIFICA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ABRIGO AOS ANIMAIS CARENTES SÃO FRANCISCO DE ASSIS – APAACSFA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-SC.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 77/2018 - Decreto Legislativo - 17/05/2018
CERTIFICA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS MARIA IZABEL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-SC.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 76/2018 - Decreto Legislativo - 17/05/2018
CERTIFICA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DAS NAÇÕES DE ITAPOÁ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-SC.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 75/2018 - Decreto Legislativo - 17/05/2018
CERTIFICA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE BEIRA RIO ESPORTE CLUBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-SC.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 74/2018 - Decreto Legislativo - 17/05/2018
CERTIFICA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ITAPEMA DO NORTE - ACOIN, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-SC.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 73/2018 - Decreto Legislativo - 17/05/2018
CERTIFICA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPOÁ - APAE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-SC.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 72/2018 - Decreto Legislativo - 17/05/2018
CERTIFICA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL – ADEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-SC.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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