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Normas Jurídicas

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Resultado da Pesquisa: 293 norma(s) encontrada(s) do total de  2343 normas jurídicas.
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   DL 66/2018 - Decreto Legislativo - 24/04/2018
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 27 E 30 DE ABRIL DE 2018 NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 64/2018 - Decreto Legislativo - 23/04/2018
CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR SAMUEL MARTINS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 63/2018 - Decreto Legislativo - 23/04/2018
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR HERCÍLIO SOUZA
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 62/2018 - Decreto Legislativo - 23/04/2018
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR OSVALDO JOSÉ WESTPHAL.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 61/2018 - Decreto Legislativo - 23/04/2018
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JORGINHO DOS SANTOS MELLO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 60/2018 - Decreto Legislativo - 10/04/2018
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 59/2018 - Decreto Legislativo - 02/04/2018
CONCEDE LICENÇA NO PERÍODO DE 90 DIAS AO VEREADOR JOAREZ ANTÔNIO SANTIN.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 58/2018 - Decreto Legislativo - 28/03/2018
NOMEIA MEMBRO PARA COMPOR A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 57/2018 - Decreto Legislativo - 07/03/2018
REVOGA INTEGRALMENTE O DECRETO LEGISLATIVO Nº 56/2018 EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL QUE DEFERIU A LIMINAR NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5009104-49.2018.4.04.0000/SC (EVENTO 2) NO TRF DA 4ª REGIÃO, INTERPOSTO PELO SR. MARLON ROBERTO NEUBER, PARA A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO DA DETERMINAÇÃO DA PERDA DO CARGO PÚBLICO DE PREFEITO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 56/2018 - Decreto Legislativo - 05/03/2018
DECLARADA A PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA, E A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO MARLON ROBERTO NEUBER, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO JUDICIAL DO PROCESSO Nº 5020634-20.2014.4.04.7201/SC (EVENTO 144), DA 2º VARA FEDERAL DE JOINVILLE - JUSTIÇA FEDERAL.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 55/2018 - Decreto Legislativo - 28/02/2018
NOMEIA MEMBRO PARA COMPOR A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 54/2018 - Decreto Legislativo - 26/01/2018
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 12, 13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2017 NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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